LOTE: 3

02 Lotes no Parque Estrela D’Alva XI, em Santo Antônio do Descoberto – GO, com área de 2.620,00m² e 2.420,00m²

AUDITÓRIO Eletrônico

VARA DO TRABALHO DE VALPARAISO-GO

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LOTE COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 895 DO CPC.

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02 Lotes no Parque Estrela D’Alva XI, em Santo Antônio do Descoberto – GO, com área de 2.620,00m² e 2.420,00m² *Consulte o Edital de Leilão.

Informações

  • Número do Processo:
  • Exequente: ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA
  • Executado: CAROLLINA PASSOS CUGOLA E OUTROS (1
  • Vara: VARA DO TRABALHO DE VALPARAISO-GO
  • Leiloeiro: Alglécio Bueno Silva (Juceg 052)

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Descrição

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO

Rua Japão esquina com Rua Fortaleza, Qd. 11-A, Lt. 18 a 24, PARQUE ESPLANADA III, VALPARAISO DE GOIAS - GO

 CEP: 72876-311

 

EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO

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CartPrecCiv 0011284-03.2021.5.18.0241

AUTOR: ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA

RÉU: CAROLLINA PASSOS CUGOLA E OUTROS (1

 

DATA DA PRAÇA (1º LEILÃO): 30/08/2024, a partir das 11:00 h   

DATA DO LEILÃO (2º LEILÃO): 30/08/2024, a partir das 11:20 h. 

 

O (A) Doutor (a) EDUARDO TADEU THO,  Juiz (a)  TITULAR   DA VARA DO  TRABALHO  DE  VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,  FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, de que fica designado nas datas e horários acima indicadas, para realização d o 1º e 2º LEILÃO, pelo  leiloeiro Sr. ALGLÉCIO BUENO SILVA, inscrito na Juceg sob o nº 052, que serão realizados na Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás, no seguinte endereço: Rua Japão, esquina com a Rua Fortaleza, Qd. 11-A, Lt. 18 a 24, Parque Esplanada III, CEP 72876-311, Valparaíso de Goiás e NO FORMATO ELETRÔNICO pelo site www.leiloesgoias.com.br, onde será levado a público pregão de vendas e arrematação, o (s) bem (s) penhorado (s) na execução referente aos autos do processo acima mencionado, é parte desse Edital de Leilão o auto de penhora  e reavaliação de ID a95228f da autos digitais, avaliado(s) em R$ 294.000,00, que é (são) o (s) seguintes (s): 

 

Bem (ns):    02 Lotes no Parque Estrela D’Alva XI, em Santo Antônio do Descoberto – GO, com área de 2.620,00m² e 2.420,00m². Assim descritos:  1 – Lote 10 da Quadra 35 do Loteamento denominado Parque Estrela D’Alva XI, do Município de Santo Antônio do Descoberto – GO, com área, limitações e confrontações definidas na matrícula de n.º 1350, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Descoberto – GO. Características: Rua asfaltada na frente do imóvel; um córrego nos fundos do imóvel; imóvel murado na parte da frente (sem dispor de qualquer entrada, a qual foi realizada pelo lote n.º 9); na parte da frente, rente ao muro, encontra-se edificado, em alvenaria, um imóvel rústico de medidas 4,20 x 16,67 (o qual não foi possível acessar devido ao mato no lote); o imóvel não dispõe de divisão física para o lote de número 9; a divisa com o lote de número 11 é composta por uma cerca de arame; o imóvel dispõe de uma caixa d’água enterrada, em formato octogonal, com aproximadamente 6 metros de diâmetro; o imóvel está composto por bastante terra nua, com muito mato; o imóvel está disposto em área com declive da rua para o córrego. O imóvel encontra-se exposto a risco hidrológico por ter área passível de inundação, conforme plantas baixas da Secretaria de Fazenda. (Reavalio em R$ 168.000,00);  2 – Lote 14 da Quadra 35 do Loteamento denominado Parque Estrela D’Alva XI, do Município de Santo Antônio do Descoberto – GO, com área, limitações e confrontações definidas na matrícula de n.º 1204, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio do Descoberto – GO. Características: Rua asfaltada na frente do imóvel; um córrego nos fundos do imóvel; imóvel  murado na parte da frente (sem dispor de qualquer entrada); o acesso ao lote não foi realizado por impossibilidade física); o imóvel está composto por terra nua, contendo muito mato; o imóvel está disposto em área com declive da rua para o córrego. O imóvel encontra-se exposto a risco hidrológico por ter área passível de  inundação, conforme plantas baixas da Secretaria de

Fazenda. (Reavalio em R$ 126.000,00).

Totalizando a penhora o valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa quatro mil reais).

 

 

Imóveis assim descritos nas certidões de matrícula:

 

 

 

**Constam os seguintes registros nas matrículas dos imóveis: Hipoteca junto ao BRB BANCO DE BRASILIA S/A; Ordens de indisponibilidade de bens registras nas matrículas dos imóveis sob no números? Av. 10; Av. 11; Av.12; Av. 13; Penhora processo: 00794000-93.2009.5.10.0018 de origem da 18º Vara do Trabalho de Brasília/GO.

 

 

Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir dito(s) bem(s), deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da lei nº 5.584, de 26.06.1970, da lei 6.830, de 22.09.1980 e do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.

 

ATENÇÃO: Em se tratando de bem imóvel é parte de forma integral  do presente Edital de Leilão o  inteiro teor da certidão (s) de matrícula (s) do imóvel (s), incluindo todos os seus registros, gravames, suas divisas, confrontações e a respectiva cadeia dominial,  devendo o interessado examinar previamente os referidos registros, ficando ciente do seu inteiro teor para todos fins de direito, e que ao participar do Leilão não poderá alegar desconhecimento dos registros constantes na matrícula do (s) imóvel (s).

Tratando-se de penhora de bem indivisível, este será alieanado em sua totalidade, reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições aos coproprietários, e caso não tenha êxito na arrematação ou opte por não participar, o equivalente à sua quota-parte recairá sobre o produto da alienação - art. 843 do CPC. Observando que não haverá deságio sobre o valor da parte correspondente do coproprietário não executado.

 

Não sendo alcançado valor igual ou superior ao da avaliação no primeiro leilão, será realizado o segundo leilão, podendo ser arrematado o bem em questão a quem maior lance oferecer, desde que igual ou superior a 75% sobre a avaliação, nos termos do Art. 891 do CPC, independentemente de nova publicação ou intimação.

 

Negativo o 1º Leilão, não havendo a remição nem requerendo o credor a adjudicação dos bens penhorados, fica desde já designado o 2º LEILÃO, no formato presencial e on-line para o dia e horário acima indicados, independentemente de nova publicação ou intimação.

 

  O Pagamento da arrematação deverá ocorrer em até 24h após o encerramento do leilão. As questões referentes ao preço da arrematação (art. 891, CPC) estarão  sujeitas  apreciação  do  Juízo .

 O 1º e 2º leilão serão realizados por meio do site www.leiloesgoias.com.br, sendo que para realização de lances on-line, o eventual interessado deverá proceder ao cadastramento com antecedência mínima de 48h, aceitando os termos e regras do referido site. A comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da alienação, será paga pelo adquirente, inclusive ocorrendo na hipótese do  Art.  895 e do Art.   892, ambos do CPC.

Fica autorizado o Leiloeiro, bem como qualquer funcionário do Leiloeiro, devidamente identificado, a efetuar visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, mesmo que depositado (a) em mãos do executado (a), podendo fotografar e vistoriar os bens, podendo utilizar-se de reforço policial, se necessário.

Havendo arrematação, a comissão do leiloeiro será paga juntamente com o sinal de que trata o art. 888 da CLT, salvo concessão do leiloeiro. Ocorrendo adjudicação ou remissão, as custas serão pagas pelo executado, no percentual de 5% sobre o respectivo valor até o limite previsto no art. 789-A da CLT.

Cientes os interessados, nos termos do art. Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho,  sobre a isenção do arrematante/alienante em relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa,  e que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital, conforme normativa do  art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908 do CPC.

O (s) bem (ns) será (ão) vendido(s) em caráter "ad corpus” , ou seja, no estado de conservação em que se encontra (m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições (de uso, conservação e documental) antes das datas designadas para a alienação judicial (Art. 18, resolução nº 236 CNJ).

Cientes, também, que em se tratando de bens imóveis ou de veículos é de responsabilidade do  arrematante proceder a verificação documental do bem, da existência de ônus real, de gravames (hipotecas, alienação fiduciária, usufruto e etc), de erro material no edital de leilão, de penhoras e débitos existentes não mencionados no edital, informando ao Juízo, caso tenha, no prazo de 10 (dez) dias após arrematação, requerendo o que entender de direito, na forma do art. 903, § 5º, I , do CPC.

O LEILÃO só será suspenso em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição mediante comprovação de pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive contribuições previdenciárias, leiloeiro ou por determinação deste Juízo.

A certidão confeccionada pelo Leiloeiro, devidamente assinada pelo(a) adquirente (salvo se o lanço vencedor for efetuado via on-line, situação em que a certidão será assinada apenas pelo leiloeiro), valerá como auto de arrematação ou adjudicação após convalidado pelo Juízo, mediante despacho nos autos do processo. Caberá ao leiloeiro encaminhar ao arrematante virtual, via e-mail, guias de depósito judicial visando os respectivos depósitos, que deverão ser comprovados ao leiloeiro até 24h após o encerramento do leilão.

Edital publicado no site do leiloeiro www.leiloesgoias.com.br na forma do artigo 887, § 2º, do CPC.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam desde já intimadas através do presente edital, para todos os fins de direito. E para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) CAROLLINA PASSOS CUGOLA E OUTROS (1é  mandado publicar o presente Edital. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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