LOTE: 21

Item 04: 01 Imóvel Residencial no Residencial Vila Bela Il, São Simão/GO ( MATRÍCULA 3.532 - Item 04 do Edital de Leilão).

AUDITÓRIO Eletrônico

VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS

  • Aberto para Lances

LOTE COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 895 DO CPC.

Envie sua proposta de parcelamento.

  • 132

Item 04: 01 Imóvel Residencial no Residencial Vila Bela Il, São Simão/GO ( MATRÍCULA 3.532 - Item 04 do Edital de Leilão). *Consulte o Edital de Leilão.

Informações

  • Número do Processo:
  • Exequente: EDSON LUIZ BISINOTO
  • Executado: COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO E OUTROS (1)
  • Vara: VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS
  • Leiloeiro: Alglécio Bueno Silva (Juceg 052)

ÚLTIMOS LANCES SUPERADOS

0 Lances

Descrição

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás

VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS

Rua Olívia Alves de Gouveia, nº 33 – Bairro Alexandrino (ao lado do Posto do INSS) – Quirinópolis-GO

TELEFONE: (62) (62) 3222-5972

 

EDITAL DE  1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO

ATOrd 0011015-43.2020.5.18.0129

AUTOR: EDSON LUIZ BISINOTO

RÉU: COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO E OUTROS (1)

 

DATA DA PRAÇA (1º LEILÃO): 13/08/2024, a partir das 10:00 h;   

DATA DO LEILÃO (2º LEILÃO): 13/08/2024, a partir das 11:00 h. 

 

A Doutora CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES,  JuÍZA TITULAR DA VARA DO  TRABALHO  DE  QUIRINOPOLIS-GO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,  FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, de que fica designado nas datas e horários acima indicadas, para realização do 1º Leilão e  2º LEILÃO, pelo  leiloeiro Sr. ALGLÉCIO BUENO SILVA, inscrito na Juceg sob o nº 052, que serão realizados exclusivamente no formato eletrônico  pelo site www.leiloesgoias.com.br, onde será levado a público pregão de vendas e arrematação, o (s) bem (s) penhorado (s) na execução referente aos autos do processo acima mencionado, faz parte desse Edital o auto de penhora de ID 1d1eb34 nos autos digitais, conforme descrito abaixo:

 

Bem(ns):

 

1.                                  IMÓVEL MATRÍCULA 3.520:  DESCRIÇÃO: Lote de terreno urbano designado pelo nº 04 (quatro), da Qd. “A”, localizado de frente para à Rua 52 (cinquenta e dois), Loteamento Residencial Vila Bela Il, São Simão; dentro das seguintes medidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente para à sobredita via pública; igual medida de fundo, confrontando com o lote nº 37 (trinta e sete); 22,00m (vinte e dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 03 (três); e 22,00m (vinte e dois metros) do lado esquerdo na confrontação com o lote nº 05 (cinco). Distante 31,66 metros dos alinhamentos prediais da Rua 52 com a Av. 01 (um). ÁREA TOTAL: 220,00m (duzentos e vinte metros quadrados). ÁREA CONSTRUÍDA: 126,00m² (cento e vinte e seis metros quadrados) BENFEITORIAS: construção de residência em alvenaria, cobertura de telhas de barro, piso de cerâmica, forro de laje, pintura de tinta lavável, instalações elétricas e hidrossanitárias embutidas, contendo 03 quartos, dos quais 01 é suíte, 01 cozinha, 01 sala e 01 lavanderia. OCUPAÇÃO: ocupado . AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 181.990,00 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa reais)

 

 

2.                                  IMÓVEL MATRÍCULA 3.528: DESCRIÇÃO: Lote de terreno designado pelo nº 12 (doze), da Qd. “A”, de frente para à Rua 52 (cinquenta e dois), Loteamento Vila Bela II, São Simão; dentro das seguintes medidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente para a sobredita via pública; igual medida de fundo, confrontando com o lote nº 29 (vinte nove); 22,00m (vinte dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 11 (onze); 22,00m (vinte dois metros) do lado esquerdo, na confrontação com o lote nº 13 (treze); Distante 85,60m dos alinhamentos prediais da Rua 52 com Avenida São Paulo. ÁREA TOTAL: 220,00m (duzentos e vinte metros quadrados); ÁREA CONSTRUÍDA: 109,50m² (cento e nove metros quadrados). BENFEITORIAS: construção de residência em alvenaria, cobertura de telhas de barro, piso de cerâmica, forro de laje, pintura de tinta lavável, instalações elétricas e hidrossanitárias embutidas, contendo 03 quartos, dos quais 01 é suíte, 01 cozinha, 01 sala e 01 lavanderia. OCUPAÇÃO: ocupado. ESTADO ATUAL DO BEM: bom estado de conservação. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 162.767,50 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

 

3.                                  IMÓVEL MATRÍCULA 3.530:  DESCRIÇÃO: Lote de terreno urbano designado pelo nº 14 (quatorze), Qd. “A”, Localizado de frente para à Rua 52 (cinquenta e dois), Loteamento Residencial Vila Bela II, São Simão; com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente para à sobredita via pública; igual medida de fundo, confrontando o lote nº 27 (vinte sete); 22,00m (vinte dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 13 (treze); e 22,00m (vinte e dois metros) do lado esquerdo, na confrontação com o lote nº 15 (quinze). ÁREA TOTAL: 220,00m (duzentos e vinte metros quadrados) ÁREA CONSTRUÍDA: 126,00m² (cento e vinte e seis metros quadrados). BENFEITORIAS: construção de residência em alvenaria, cobertura de telhas de barro, piso de cerâmica, forro de laje, pintura de tinta lavável, instalações elétricas e hidrossanitárias embutidas, contendo 03 quartos, dos quais 01 é suíte, 01 cozinha, 01 sala e 01 lavanderia. OCUPAÇÃO: sem ocupação; ESTADO ATUAL DO BEM: em médio estado de conservação. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais).

 

4.                                  IMÓVEL MATRÍCULA 3.532: DESCRIÇÃO: Lote de terreno urbano designado pelo nº 16 (dezesseis), da Qd. “A”, Localizado de frente para à Rua 52 (cinquenta e dois), Loteamento Residencial Vila Bela Il, São Simão; com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m (dez metros) de frente para à sobredita via pública; igual medida de fundo, confrontando com o lote nº 25 (vinte cinco); 22,00m (vinte dois metros) do lado direito, confrontando com o lote nº 15 (quinze); e 22,00m (vinte dois metros) do lado esquerdo, na confrontação com o lote nº 17 (dezessete) ÁREA TOTAL: 220,00m (duzentos e vinte metros quadrados)  ÁREA CONSTRUÍDA: 126,00m² (cento e vinte e seis metros quadrados) BENFEITORIAS: construção de residência em alvenaria, cobertura de telhas de barro, piso de cerâmica, forro de laje, pintura de tinta lavável, instalações elétricas e hidrossanitárias embutidas, contendo 03 quartos, dos quais 01 é suíte, 01 cozinha, 01 sala e 01 lavanderia. OCUPAÇÃO: ocupado . ESTADO ATUAL DO BEM: bom estado de conservação. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 188.920,00 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e vinte reais).

 

* Constam registros de Ordens de Indisponibilidade de bens registradas nas certidões de matrículas dos imóveis sob os números: Av. 02; Av. 03; Av.04; Av.05; Av.06; Av.07; Av.08; Av.09; Av.10.

 

OBSERVAÇÃO: Os imóveis serão apregoados individualmente.

 

ATENÇÃO: Em se tratando de bem imóvel é parte de forma integral  do presente Edital de Leilão o  inteiro teor da certidão (s) de matrícula (s) do imóvel (s), incluindo todos os seus registros, gravames, suas divisas, confrontações e a respectiva cadeia dominial,  devendo o interessado examinar previamente os referidos registros, ficando ciente do seu inteiro teor para todos fins de direito, e que ao participar do Leilão não poderá alegar desconhecimento dos registros constantes na matrícula do (s) imóvel (s).

 

Não sendo alcançado valor igual ou superior ao da avaliação no primeiro leilão, será realizado o segundo leilão, podendo ser arrematado o bem em questão a quem maior lance oferecer, desde que igual ou superior a 50% sobre a avaliação, nos termos do Art. 891 do CPC, independentemente de nova publicação ou intimação.

 

            Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir dito(s) bem(s), deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da lei nº 5.584, de 26.06.1970, da lei 6.830, de 22.09.1980 e do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos.

 

Negativo o 1º Leilão, não havendo a remição nem requerendo o credor a adjudicação dos bens penhorados, fica desde já designado o 2º LEILÃO, na modalidade eletrônica para o dia e horário acima indicados, independentemente de nova publicação ou intimação.

O pagamento deverá ser realizado em até 24 horas, via deposito judicial, pelo arrematante (ART. 892, do CPC/15), salvo se ele for o exequente, hipótese em que deverá cumprir as determinações do §1° do art. 892, CPC/15.

O recebimento de lance para pagamento à vista ou de proposta de parcelamento (Art. 895 do CPC) ficarão disponíveis a partir da publicação do Edital de Leilão no site do Leiloeiro.

Eventual parcelamento, na forma do Artigo 895 do CPC, deverá ser observado que o valor mínimo para 1º Leilão será igual ou superior ao da Avaliação e para o 2º Leilão será aceito proposta que não seja vil, respeitando o mesmo valor mínimo definido para o lance à vista, sendo que o valor da entrada deverá ser de no mínimo 25% do valor ofertado e o restante, 75%, dividido em até 30 parcelas mensais se bens imóveis ou dividido em até 06 parcelas mensais se bens móveis, nos termos do art. 895 do CPC.

Para proposta de parcelamento, na forma do Art. 895 do CPC, o interessado deverá observar que em sem tratando de LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE (ELETRÔNICO), a proposta precisará OBRIGATORIAMENTE ser apresentada diretamente no site do Leiloeiro, conforme normativa do  Art. 22 da Resolução 236 do CNJ,  sendo necessário para tanto que o licitante esteja devidamente cadastrado, habilitado e logado no sistema, devendo informar o valor da entrada, quantidade parcelas e o índice de correção monetária (§ 1º e § 2º do Art. 895/CPC),  ressaltando que só será considerada uma única proposta de parcelamento por licitante, e que, no entanto, poderá, se quiser, majorá-la até a finalização do respectivo leilão, desde que não haja lance à vista.

Observando que o sistema só aceitará lances para pagamento à vista ou proposta de parcelamento (Art. 895 CPC) que considere o valor mínimo aceito em cada Leilão e/ou que supere o último valor já ofertado.  

Registrando o recebimento de lance à vista o sistema de Leilão Eletrônico encerrará automaticamente o recebimento de proposta de parcelamento, pois o lance para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, na forma do art. 895, §7º, CPC, no qual será dado continuidade ao Leilão somente para lance à vista.

O lance para pagamento à vista não poderá ser convertido em proposta parcelada. Não havendo lance à vista será considerado vencedor aquele ofertou proposta de parcelamento com o maior valor.

Caberá ao interessado que ofertar proposta para pagamento parcelando acompanhar no site www.leiloesgoias.com.br a ocorrência ou não de lances à vista no respectivo leilão, bem como, se julgar de seu interesse, participar do leilão, caso haja lance à vista, ofertando lances nas mesmas condições.

As questões referentes ao preço da arrematação (art. 891, NCPC) e condições de pagamento (art. 895, do CPC) estarão sujeitas  apreciação  do  Juízo.

O 1º e 2º leilão serão realizados por meio do site www.leiloesgoias.com.br, sendo que para realização de lances on-line, o eventual interessado deverá proceder o cadastramento com antecedência mínima de 48h, aceitando os termos e regras do referido site. A comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da alienação, será paga pelo adquirente, inclusive ocorrendo na hipótese dos Artigos 876,  892   e do Art.  895, ambos do CPC.

Nas hipóteses em que houver previsão legal do exercício do direito de preferência na arrematação, este deverá ser exercido em igualdade de condições com eventuais outros interessados/licitantes,  devendo  o titular do direito providenciar seu cadastro no site do Leiloeiro com antecedência mínima de 48 horas da data do Leilão, devendo acompanhar o leilão e exercer seu direito de preferência, com base no maior lance (e nas mesmas condições de pagamento),  no momento da realização do Leilão, bastando igualar o valor do lance já ofertado no sistema eletrônico,  desde que antes da finalização do Leilão.  

Fica autorizado o Leiloeiro, bem como qualquer funcionário do Leiloeiro, devidamente identificado, a efetuar visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, mesmo que depositado (a) em mãos do executado (a), podendo fotografar e vistoriar os bens, podendo utilizar-se de reforço policial, se necessário.

A comissão do leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da alienação, será paga pelo (a) adquirente/arrematante, em caso de adjudicação, a comissão será de 2% sobre o valor da avaliação, a ser suportado pelo (a) Exequente; havendo remição,  transação ou formalização de acordo, o (a) Executado (a) pagará comissão de 2% sobre o valor da avaliação, salvo se o pagamento ou acordo se verificar em até 10 dias antes da realização do leilão.

Cientes os interessados, nos termos do art. Art. 204 do PGC/TRT18,  sobre a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN).

Havendo arrematação, a comissão do leiloeiro será paga juntamente com o sinal de que trata o art. 888 da CLT, salvo concessão do leiloeiro. Ocorrendo adjudicação ou remissão, as custas serão pagas pelo executado, no percentual de 5% sobre o respectivo valor até o limite previsto no art. 789-A da CLT.

O LEILÃO só será suspenso em caso de pagamento do débito, formalização de acordo ou remição mediante comprovação de pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, nos termos do Art. 228 do PGC/TRT-18, inclusive contribuições previdenciárias, leiloeiro ou por determinação deste Juízo.

O (s) bem (ns) será (ão) vendido(s) em caráter "ad corpus” , ou seja, no estado de conservação em que se encontra (m), constituindo ônus do interessado verificar suas condições (de uso, conservação e documental) antes das datas designadas para a alienação judicial (Art. 18, resolução nº 236 CNJ).

Cientes que em se tratando de bens imóveis ou de veículos é de responsabilidade do  arrematante proceder a verificação documental do bem, da existência de ônus real, de gravames (hipotecas, alienação fiduciária, usufruto e etc.), de erro material no edital de leilão, de penhoras e débitos (tributários ou não) existentes não mencionados no edital, informando ao Juízo, caso tenha, no prazo de 10 (dez) dias após arrematação, requerendo o que entender de direito, na forma do art. 903, § 5º, I , do CPC.

A certidão confeccionada pelo Leiloeiro, devidamente assinada pelo(a) adquirente (salvo se o lanço vencedor for efetuado via on-line, situação em que a certidão será assinada apenas pelo leiloeiro), valerá como auto de arrematação ou adjudicação.

A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto de arrematação pelo Juiz ou por despacho homologatório da arrematação nos autos, observadas as disposições do art. 903 do Código de Processo Civil.

Caberá ao leiloeiro encaminhar ao arrematante virtual, via e-mail, guias de depósito judicial visando os respectivos depósitos, que deverão ser comprovados ao leiloeiro até 24h após o encerramento do leilão.

 

Cientes que em se tratando de arrematação parcelada na forma do Artigo 895 do CPC, a emissão das guias para deposito judicial para pagamento das parcelas mensais é de responsabilidade do arrematante.

Edital publicado no site do leiloeiro www.leiloesgoias.com.br na forma do artigo 887, § 2º, do CPC.

Caso não sejam as partes encontradas para intimação, ficam desde já intimadas através do presente edital, para todos os fins de direito. E para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a), COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO E OUTROS (1), é mandado publicar o presente Edital. 

 

 

 

 

 

133